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UMA NOVA FERRAMENTA DE GESTÃO: O CONTRATO DE ESTÁGIO ENTRE PARTICULARES E SEM RECURSO A FINANCIAMENTO PÚBLICO

Autores: Diogo Vaz Marecos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2157-2
Editado em: Junho - 2013
192 págs.
0,28Kg
€ 14,84 € 13,36

A presente obra visa analisar a admissibilidade do contrato de estágio celebrado exclusivamente entre particulares.

Sendo juridicamente aceite o contrato de estágio, em contexto prático de trabalho, quando este tenha intervenção de uma entidade pública e beneficie de financiamento estatal, importa aferir da validade de um contrato de estágio que não se caracterize por aquela intervenção e por aquele financiamento.

Para tanto, é realizada uma breve resenha histórica, são analisadas as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, o recente Decreto-Lei n.º 66/2011, que estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extra-curriculares, o entendimento da doutrina e da jurisprudência, sendo ainda efectuada a distinção de figuras afins – designadamente do contrato de trabalho e do contrato de aprendizagem. Este trabalho é ainda complementado com a caracterização do contrato de estágio em ordenamentos jurídicos estrangeiros.

“A pertinência desta obra, a par da facilidade de leitura, mérito exclusivo do seu autor, permitem a qualquer interessado, designadamente de todos aqueles que exercem funções na área de Recursos Humanos, adquirir importantes conhecimentos específicos nesta matéria, para assim enriquecerem o seu desempenho.
(…)
…a publicação desta obra representa um inquestionável contributo do seu autor para a evolução positiva de uma área tão relevante como a do Direito do Trabalho.”

In prefácio


Francisco Nunes
Administrador da PT


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