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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO N.º 93 SETEMBRO-DEZEMBRO DE 2012

Autores: Alexandre Baptista Coelho, João Pena dos Reis, Diogo Ravara, Viriato Reis, Fausto Leite, Fernando Gonçalves, Francisco Liberal Fernandes, João Soares Ribeiro, Jorge Costa, Júlio Vieira Gomes, Raquel Carvalho, Maria José Hernandez Vitoria, Milena Rouxinol, Pedro Rica Lopes
Co-Autores: Coordenação de Albertina Aveiro Pereira
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISSN 0873-4895
Editado em: Janeiro - 2015
234 págs.
0,34Kg
€ 29,00 € 26,10

I. DESTAQUES DE LEGISLAÇÃO
(Setembro a Dezembro de 2012)

II. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA


1. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Alexandre Baptista Coelho e Albertina Aveiro Pereira

2. Acórdãos do Tribunal Constitucional
João Pena dos Reis

3. Acórdão do TEDH
Diogo Ravara

4. Acórdão do TJUE
Viriato Reis

5. Acórdãos dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora
Viriato Reis e Diogo Ravara

III. ESTUDOS

1. O Processo de Impugnação do Despedimento Colectivo no Contexto das Reformas do Código do Trabalho de 2012
Fausto Leite, Advogado

2. Irredutibilidade Salarial — Princípio ou — Não Princípio
Fernando Gonçalves

3. Um breve olhar sobre a Directiva n.º 203/88/CEE, relativa à organização do tempo de trabalho
Francisco Liberal Fernandes

4. Tempos de Trabalho dos Condutores Profissionais
João Soares Ribeiro

5. Contra-Ordenações Laborais da Lei e da Prática, A Representação do Estado
Recorrido e a Autonomia do MP
Jorge Costa

6. Uma Irregularidade Irregular?
Júlio Vieira Gomes e Raquel Carvalho

7. La regulación específica de las causas de despido en las administraciones públicas
Maria José Hernandez Vitoria

8. O Regime de Prescrição dos Juros Laborais; comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 2 de Março de 2011
Milena Rouxinol

9. O Despedimento Colectivo. Sua evolução histórica e legislativa
Pedro Rica Lopes

 

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