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AQUISIÇÃO TABULAR

Autores: Gabriel Orfão Gonçalves
Local de Edição: Lisboa
Editor: AAFDL
Editado em: Março - 2007
118 págs.
Edição: 2.ª
€ 7,07 € 6,36

Este estudo é dedicado à análise dos fundamentos e do regime da chamada "aquisição tabular". Trata-se de saber em que medida a inscrição de um facto no registo predial - ou a falta dessa inscrição - condiciona, retira, ou atribui a alguém uma qualquer posição de vantagem jurídica.

Capitulo I - Formas de aquisição tabular
1. Art. 5/1 CRPr
2. Os Arts. 291 CC e 17/2 CRPr
3. Art. 122 CRPr

Capitulo II - Pressupostos específicos da aquisição tabular
1.Boafe
2. Registo prévio (não é pressuposto exclusivo da aquisição tabular)
3. Onerosidade
4. Registo da aquisição

Capitulo III - Contingências da aquisição tabular
1. Conflito de presunções
2. Acessão e sucessão na posse para efeitos de usucapião versus aquisição tabular
Jurisprudência
Bibliografia

 

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