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CADERNOS DO CENTRO DE ESTUDOS NOTARIAIS E REGISTAIS (CENoR) - N.º 1

Autores: Ricardo Dip, Luís Paulo Aliende, Mónica Jardim, Margarida Costa Andrade, Jayme Martins de Oliveira Neto, Madalena Teixeira, Marcelo Benacchio, Melhim Namem Chalhub, Afonso Patrão
Co-Autores: Direção de Manuel Henrique Mesquita, António dos Santos Justo
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2146-6
Editado em: Abril - 2013
268 págs.
0,4Kg
€ 19,08 € 17,17

“Criado em Maio de 2004, o Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) veio, em boa hora, colmatar um vazio que empobrecia a formação dos juristas que se dedicavam, sobretudo, ao estudo e à prática notarial e registal. (…)

Faltava, no entanto, um instrumento que, registando a riquíssima actividade desenvolvida, transmitisse à posteridade os conhecimentos necessários ao bom desempenho de todos aqueles que lidam com o Direito Registal e Notarial. Acresce que, nas Faculdades de Direito, esta matéria nem sempre tem sido abordada com a devida atenção.

Por isso, saudamos a criação da Revista Cadernos do CENoR, através da qual o CENoR oferece ao Jurista o estudo dos temas que justificaram a sua criação.

Abre-se, assim, um espaço de estudo, de reflexão, de crítica, de encontros e desencontros, em que se faz e se transmite a ciência jurídica notarial e registal. E em que será possível observar a relação entre a segurança e a justiça, os grandes objectivos do Direito na sua determinação de proporcionar uma sociedade de paz e de progresso.”

A. SANTOS JUSTO


Ricardo Dip — Lineamentos de prudência notarial

Luís Paulo Aliende — A independência jurídica do notário e do registrador

Mónica Jardim — Os direitos reais e os direitos pessoais: distinções e aproximações

Margarida Costa Andrade — (Alguns) Aspectos polémicos da posse de bens imóveis no Direito Português

Jayme Martins de Oliveira Neto — Limitações à propriedade no Direito Brasileiro

Madalena Teixeira — As limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no Direito Português

Marcelo Benacchio — Responsabilidade civil no direito de vizinhança decorrente da cláusula geral do uso anormal da propriedade

Melhim Namem Chalhub — Financiamento imobiliário no Brasil. Notas sobre a alienação fiduciária em garantia

Afonso Patrão — Os contratos de financiamento imobiliário no Direito Português


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