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CADERNOS DO CENTRO DE ESTUDOS NOTARIAIS E REGISTAIS (CENoR) - N.º 2

Autores: Afonso Nunes de Figueiredo Patrão, Margarida Costa Andrade, Mónica Jardim, Otto Soergel, Otmar Stöcker, Fernanda Paula Oliveira
Co-Autores: Direção de Manuel Henrique Mesquita, António dos Santos Justo
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2198-5
Editado em: Abril - 2014
198 págs.
0,28Kg
€ 16,96 € 15,26

DOUTRINA

Afonso Nunes de Figueiredo Patrão

Poderes e deveres de Notário e Conservador na Cognição de direito estrangeiro

Margarida Costa Andrade
Duas questões a propósito do direito de retenção do promitente-comprador: a prevalência sobre a hipoteca e a sobrevivência à execução

Mónica Jardim
A eficácia constitutiva do assento registal da hipoteca ou a constituição da hipoteca enquanto excepção ao princípio da consensualidade

Otto Soergel | Otmar Stöcker
Elargissement de la Communauté européenne aux pays de l’Est et questions dogmatiques soulevées par le droit immobilier — causalité, droit accessoire et objet du contrat de garantie


COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA

Fernanda Paula Oliveira

Declaração de nulidade de ato administrativo e operações de transformação fundiária. Comentário ao Parecer do Conselho Técnico do Instituto de Registos e Notariado P.º n.º C.P. 52/2021 SJC-CT


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