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A LIBERALIZAÇÃO DO NOTARIADO ENSAIO CRÍTICO

Autores: Albino de Almeida Matos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-1145-5
Editado em: 1999
168 págs.
€ 8,46

Que liberalização? - Notário e função notarial - Questões do estatuto - Ingresso - Incompatibilidades - Licenças - Dever de assistência - Disciplina - Subordinação hierárquica - Questões da função - Demarcação notarial - Notários privativos - Escolha do notário - Delegação - Segredo profissional - Fiscalização - Sociedades profissionais - Retribuição notarial - Cartório ou notário - Colegiação - Solidariedade profissional - Conclusões do I congresso dos notários portugueses - Bases do notariado - Liberalização do notariado português.

 

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