I - As causas eficientes do presente estudo
- A causa remota
- A causa próxima
- O processo
- Os problemas a resolver

II - Relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico

III - A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico

IV - A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico

V - Competência primária, competência secundária e artigo 40 do regulamento (CE) n. 1347/2000

VI - Conclusão