I - PROLEGÓMENA;
II - ASPECTOS JURÍDICOS DO DIAGNÓSTICO PRÉ-NATAL, NO DIREITO PORTUGUÊS;
III - TÓPICA: O acesso das mulheres sós à técnica da reprodução assistida - A inseminação artificial com dador. Conhecimento da ascendência genética em inseminação heteróloga - Destino dos embriões excedentários na fertilização in vitro - Gestação para outrem (contrato de gestação) - De jure constituendo.