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A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS MARINHOS

Autores: Fernando Loureiro Bastos
Local de Edição: Lisboa
Editor: AAFDL
EAN: 9721007005607
Editado em: Dezembro - 2005
1076 págs.
Não disponível

APRESENTAÇÃO


A obra que agora se publica corresponde, com a exclusiva excepção da correcção das inevitáveis gralhas, ao texto da dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Público) apresentada, em 26 de Março de 2004, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para a obtenção do grau de Doutor em Direito.

Na sua origem está um longo percurso, iniciado com a pesquisa, durante os meses iniciais de 1997, que veio a culminar com a admissão de um plano inicial de investigação, em 21 de Maio de 1997, pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito. Na origem dessa deliberação, esteve o apoio e o encorajamento do Professor Doutor Jorge Miranda, que aceitou prontamente o encargo da sua orientação.

Num primeiro período, que corresponde à fase da pesquisa bibliográfica e às primeiras leituras sistemáticas por matérias, o objecto da investigação era mais extenso do que o texto final da dissertação apresentada, procurando abranger também outras experiências de internacionalização de recursos naturais, bem como a questão da responsabilidade internacional pela utilização destes. Num segundo período, quando se começou a redigir as primeiras versões de alguns capítulos, em particular o dedicado à Área e ao aproveitamento dos seus recursos naturais, tornou-se evidente que o plano inicial era excessivamente ambicioso e que existia uma coerência entre as experiências que têm lugar no espaço marinho adequada aos objectivos de uma tese de doutoramento. Mesmo assim, apesar da delimitação introduzida, a sua extensão acabou por ser muito superior à inicialmente prevista.

 

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