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DIREITO DO MAR

Autores: Joaquim Dias Marques de Oliveira
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-3383-9
Editado em: Março - 2008
556 págs.
Não disponível

O propósito que justificou a elaboração deste livro relaciona-se fundamentalmente, com o ensino e com o intuito de facultar ao corpo discente o acesso a elementos básicos de estudo do Direito do Mar.
O livro divide-se em duas partes: A primeira trata das matérias atinentes ao Direito do Mar, referindo primeiro os seus antecedentes históricos, e as grandes linhas da sua evolução, abordando posteriormente o processo histórico da formação dos espaços marinhos e a sua jurisdição em Angola. A segunda compreende uma colectânea que reúne os textos normativos mais importantes do Direito do Mar nos seus sulcos justapositivos principais.
A inexistência de qualquer compilação do género em Angola, e a dificuldade no acesso a documentação dispersa, aliada à preocupação de divulgar junto de um público de juristas e cultores do direito do mar o conhecimento das principais Convenções Internacionais deste ramo do direito, justificam esse propósito.

Parte I
O Direito do Mar. Processo histórico-jurídico da instituição dos espaços marítimos e a sua jurisdição em Angola

Parte II
Direito Internacional Convencional

 

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