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A PROTECÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA ATRAVÉS DE ÁREAS PROTEGIDAS NOS ESPAÇOS MARÍTIMOS SOB SOBERANIA OU JURISDIÇÃO DO ESTADO: DISCUSSÕES E SOLUÇÕES JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS. O CASO PORTUGUÊS

Autores: Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2136-7
Editado em: Julho - 2013
860 págs.
1,14Kg
€ 53,00 € 47,70

A obra centra-se nas áreas protegidas enquanto instrumento fundamental na protecção da biodiversidade marinha. De modo pormenorizado e com perspectiva crítica, expõem-se as grandes questões debatidas em sede de Direito Internacional, em especial o Direito do Mar, e de Direito da União Europeia, bem como se alvitram respostas. O estudo privilegia a realidade portuguesa. Como tal, o direito interno é exaustivamente analisado. Dentre os contributos originais da obra, destacam-se a dissecação do conceito de área marinha protegida, a reconstituição da história do instituto em Portugal e alémfronteiras, a sua contextualização no desenvolvimento sustentável e abordagem ecossistémica, a determinação do alcance do poder-dever de os Estados criarem áreas marinhas protegidas e, por fim, a problematização do nível competente para regular as actividades humanas no mar, com ênfase nos direitos previstos no Direito do Mar.

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