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A PROTECÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR PELO DIREITO DE AUTOR

Autores: José Alberto Vieira
Local de Edição: Lisboa
Editor: Lex
ISBN 972-8634-27-7
Editado em: Dezembro - 2005
960 págs.
Não disponível

INTRODUÇÃO
1. A importância do tema da protecção jurídica dos programas de computador
Não são precisas muitas palavras para justificar a escolha do tema da protecção dos programas de computador para dissertação de doutoramento. A pujança da indústria do "software" é bem elucidativa sobre o valor económico do bem em causa. E o ainda recente problema informático do ano 2000 mostra bem como as sociedades modernas se encontram dependentes dos programas de computador na sua organização económica e social.
E nossa convicção que a relevância social e económica actual dos programas de computador nas sociedades modernas, crescentemente estruturadas em torno do que se convencionou chamar sociedade da informação, merece uma atenção mais aprofundada sobre a sua protecção jurídica.
Em voga nos finais dos anos oitenta e princípios dos anos noventa do século passado, o tema da protecção dos programas de computador vem conhecendo agora alguma quietude, talvez porquanto o quadro normativo, interno e internacional, estabilizou. É, quanto a nós, a altura ideal para reflectir sobre esse quadro e para procurar fazer a construção dogmática da protecção dos programas de computador.
O tratamento jurídico que se segue é um trabalho de ciência do direito; ele move-se em torno dos textos internacionais que vinculam Portugal e do diploma que funda a protecção dos programas de computador na nossa ordem jurídica, o DL n.° 252/94.
Não queremos realizar o enquadramento completo dos programas de computador no sistema jurídico português. Uma tal tarefa exigiria outro fôlego e obrigaria a ponderar outras regulações normativas para além daquelas que dizem respeito directamente à protecção dos programas de computador. O trabalho que se segue diz apenas respeito à natureza da protecção principal dos programas de computador na ordem jurídica portuguesa, aquela que se encontra subjacente ao DL n.° 252/94.

 

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