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A PARTICIPAÇÃO DE MENOR EM ESPECTÁCULO OU OUTRA ACTIVIDADE DE NATUREZA CULTURAL, ARTÍSTICA OU PUBLICITÁRIA ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO REGIME LEGAL

Autores: Margarida Porto
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-4093-6
Editado em: Abril - 2010
278 págs.
0,44Kg
€ 18,17

A participação de menor em espectáculo ou outra actividade de natureza cultural, artística ou publicitária é um fenómeno crescente na nossa sociedade, crescimento esse que até há muito pouco tempo não tinha o necessário acompanhamento legislativo. Com a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e, mais recentemente, com a Lei n.° 105/2009, de 14 de Setembro, que a substituiu em parte, passámos a ter um regime legal que, ainda que insuficiente, contribui em muito para a maior protecção dos menores. Com este livro pretende-se, assim, depois de tecer algumas considerações sobre o trabalho dos menores em geral e sobre o regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espectáculos, estudar o tipo de contrato existente entre o menor e a entidade promotora, bem como analisar o regime jurídico da participação do menor neste tipo de actividades.

Índice
Parte I - Dos Menores
Parte II - O Regime Jurídico-Laboral dos Profissionais de Espectáculos
Parte III - O Regime Jurídico da Participação de Menor em Espectáculos e outras Actividades




 

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