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LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores: José de Oliveira Ascensão, Dário Moura Vicente
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2167-1
Editado em: Janeiro - 2014
732 págs.
Edição: 2.ª
0,768Kg
€ 38,16 € 34,34

TEXTOS DE FONTE INTERNA

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos |Código da Propriedade Industrial |Código da Publicidade |Lei das Comunicações Electrónicas |Contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos |Lei do Cibercrime |Lei do Cinema e do Audiovisual


TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL

Convenção de Berna relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas |Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA)


TEXTOS DE FONTE EUROPEIA

Directiva 96/9/CE - protecção jurídica das bases de dados |Directiva 2000/31/CE, - “Directiva sobre comércio electrónico”| Directiva 2001/29/CE - harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação |Directiva 2002/58/CE - “Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas” |Directiva 2004/48/CE, - direitos de propriedade intelectual |Directiva 2006/116/CE -prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos |Directiva 2009/24/CE -protecção jurídica dos programas de computador

 

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