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DIREITO DOS CONSUMIDORES Textos e Peças Processuais

Autores: João Alves
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1431-4
Editado em: Setembro - 2006
392 págs.
€ 27,56 € 24,80

NOTA PRÉVIA

Os textos e peças processuais integrados neste caderno foram escritos entre 2001 e 2005, coincidindo o seu início com o exercício de funções no núcleo de propositura de acções da Procuradoria junto do Palácio da Justiça de Lisboa e são resultantes de casos concretos pessoais, profissionais e de trabalhos efectuados na Faculdade.
A razão da publicação deste caderno deve-se ao facto de exercer actualmente funções como docente do Centro de Estudos Judiciários e, assim, pretender facilitar o acesso dos Srs. Auditores de Justiça a elementos de estudo e consulta dispersos.


INDICE GERAL

I — Legislação básica
II — Síntese da intervenção do Ministério Público na defesa dos consumidores
III — Cláusulas contratuais gerais em estabelecimento de leilão
IV — O consumidor perante o videoclube no aluguer de DVD
V — Comentário ao Ac. do Tribunal de Justiça das Comunidades de 22-1-2001
VI — Anotação ao Ac. n.º 348/03 do Tribunal Constitucional
VII — Anotação ao Ac. do STJ de 14-2-2002
VIII — Anotação ao Ac. do STJ de 2-6-99
IX — A acção inibitória do art. 10.º da Lei de Defesa do Consumidor
X — Meios de resolução de conflitos de consumo
XI — A proibição provisória de cláusulas contratuais gerais. O "prejuízo para os aderentes"
XII — Propostas de inserção de dados em listas telefónicas, anuários, guias, remetidas por correio ou e-mail
XIII — Big Brother. Acção inibitória
XIV — A isenção de custas nas acções inibitórias
XV — Venda de medicamentos fora das farmácias e defesa dos consumidores
XVI — O contrato de adesão ao serviço telefónico móvel da Optimus aprovado pela ANACOM — Um comentário
XVII — Peças processuais:
XVIII – Bibliografia sobre direito dos consumidores

 

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