Página Inicial
| avançada |
Coimbra EditoraLivrarias AssociadasComo Comprar  

Registe-se

Email   Password
Homepage - Direito do Consumo

Secções Temáticas
   
CONFLITOS DE CONSUMO UMA PERSPECTIVA COMUNITARIA DE DEFESA DOS CONSUMIDORES

Autores: Jorge Pegado Liz
Local de Edição: Lisboa
Editor: Principia
ISBN 972-96768-7-9
Editado em: 1998
210 págs.
€ 11,33 € 10,19

Prefácio

Com a implementação do mercado interno, a introdução do euro como moeda única e o consequente incremento das transacções comerciais entre os profissionais e os consumidores da Europa, facilitadas pela utilização das novas tecnologias, os conflitos emergentes das relações de consumo tenderão naturalmente a aumentar.
A igualdade dos cidadãos perante a Lei implica, necessariamente, a igualdade de oportunidades ao acesso ao Direito e à Justiça e passa pelo progressiva criação e harmonização de um espaço judiciário europeu, onde, em condições idênticas, seja garantida a todos uma justiça rápida, eficaz e acessível, não só em termos de custos mas também pela sua simplicidade - uma Justiça justa e à dimensão humana.
O livro que o meu ex-colega no Parlamento Europeu, Jorge Pegado Liz, decidiu agora publicar, constitui uma reflexão oportuna sobre as questões ligadas aos problemas que a resolução de conflitos de consumo, e em particular os conflitos transfronteiriços, colocam quer aos políticos, que têm de fazer as leis, quer aos magistrados e advogados encarregados de as aplicar quer, finalmente, aos consumidores, seus destinatários últimos, em tantas ordens jurídicas nacionais quantos os Estados-membros da União Europeia.
É mérito do seu autor, que se deve salientar, ter abordado estas questões, numa abordagem e numa perspectiva comunitária, com base na sua experiência como parlamentar e advogado, apontando soluções que reforçam a defesa dos interesses e dos direitos dos consumidores, em especial dos seus direitos e interesses colectivos e difusos, no âmbito de uma cada vez maior integração política do espaço europeu.
Bem andou, pois, o Centro de Informação Jacques Delors em Portugal, ao atribuir-lhe o prémio com o nome desse grande europeísta, que é o Presidente Jacques Delors, com que entendeu galardoar esta obra, pelo contributo positivo que pode dar no sentido da consolidação de um pilar importante na construção de uma Europa cada vez mais unida - a cooperação no domínio judiciário para protecção dos consumidores.

(Emma Bonino, 15-04-99)

 

www.coimbraeditora.net
   
Powered by IBT Livraria Juridica. Todos os direitos reservados.