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EMPREITADA PARA CONSUMO

Autores: Hernani Lúcio André Cambinda
Local de Edição: Lisboa
Editor: Universidade Católica Editora
ISBN 978-972-54-0483-6
Editado em: Outubro - 2015
100 págs.
0,176Kg
Não disponível

PLANO DE EXPOSIÇÃO


O presente trabalho encontra-se dividido em três capítulos.

No capítulo introdutório faremos uma breve caracterização do contrato de empreitada através da apresentação das várias modalidades que o mesmo pode revestir. Faremos igualmente a caracterização sumária do regime jurídico da empreitada civil, enquanto tipo geral cujas regras são subsidiárias para os demais contratos de empreitada privada, procedendo, sempre que nos parecer útil, a referências históricas e juscomparatísticas.

No segundo capítulo, que constitui o cerne do nosso trabalho, abordaremos a problemática da qualificação do contrato de empreitada para consumo, bem como os principais traços do respetivo regime jurídico.

Veremos então qual a tutela que a lei confere ao dono da obra consumidor e outros problemas particulares deste subtipo de empreitada.

Por último, faremos uma breve incursão ao Anteprojeto de Código do Consumidor para aferirmos qual o tratamento que este projeto de diploma reserva ao contrato de empreitada para consumo, o que será feito no capítulo III, após o qual serão extraídas as conclusões a que chegarmos no fim do presente trabalho.

Por contraposição à empreitada civil cujo regime consta no Código Civil, são abordados os regimes dos vários tipos contratuais da empreitada para consumo, bem como o enquadramento desta empreitada para consumo no Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.

 

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