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MANUAL DE DIREITO DO CONSUMO

Autores: Jorge Miguel Morais Carvalho
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
Serie: Manuais Universitários
ISBN 978-972-40-7340-8
Editado em: Fevereiro - 2018
530 págs.
Edição: 5º
€ 38,90

SINOPSE:

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo;serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços;reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais.

Nesta 5.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são objeto de alterações relevantes os capítulos relativos ao conceito de consumidor, aos desafios do mercado digital para o direito do consumo, à venda de bens de consumo e ao crédito ao consumo. É, ainda, acrescentado um capítulo sobre o fornecimento de bens ou serviços não solicitados.




 

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