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DESPORTO & DIREITO N.º 05

Autores: José Manuel Meirim (Dir.)
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISSN 1645-8206
Editado em: Fevereiro - 2005
184 págs.
0,22Kg
€ 10,60 € 9,54

Artigos
-Justiça desportiva e a nova Lei de Bases do Desporto -algumas observações
-Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva: desafios e avanços
-Patrocínio e Jogos Olímpicos
Notas e Comentários
-O TAS e as garantias de imparcialidade e de independência dos árbitros
Crónica de jurisprudência
-Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004 (Concorrência Livre prestação de serviços -Regulamentação antidopagem aprovada pelo Comité Olímpico Internacional (COI) Regulamentação puramente desportiva), com nota de ANTÓNIO JOSÉ ROBALO CORDEIRO
-Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 620/04, de 20 de Outubro de 2004
(Sociedade anónima desportiva resultante de personalização jurídica da equipa do clube fundador -Apreensão judicial de acções de categoria "A" apenas a favor de pessoas colectivas públicas (art. 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 6797, de 3 de Abril) -Direito dos credores privados de sociedade anónima desportiva à satisfação do seu crédito -Princípio da igualdade -Garantia da propriedade privada e da situação jurídica do credor -Princípio da proporcionalidade e da protecção da confiança), com nota de RICARDO COSTA
-Sentença do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, de 20 de Outubro de 2004 (Processo Comum Singular n.º 3443/03.4PBBRG) (Violência associada ao desporto -Crime de resistência e de coacção sobre funcionário -Agente da P.S.P. -Suspensão da execução da pena de prisão -Cumprimento de regras de conduta -Interdição de acesso a recinto desportivo -Interdição de frequência ou de participação em reuniões e actividades de claques desportivas -Regime de prova), com nota de NUNO ALBUQUERQUE
Sumários de Jurisprudência
Crónica de legislação
3.º Quadrimestre de 2004
Leituras
International Sports Law (2. º edição, 2004, Transnational Publishers, New York)
Sports Law (Lex Sportiva) in the World- Regulations and implementation
Notícias e documentos
I Congresso de Direito do Desporto
2005, Ano Internacional do Desporto e da Educação Física
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa


 

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