Página Inicial
| avançada |
Coimbra EditoraLivrarias AssociadasDestaquesComo Comprar  

Registe-se

Email   Password
Homepage - Direito do Desporto

Secções Temáticas
   
DESPORTO

Autores: Nuno Albuquerque
Local de Edição: Porto
Editor: Porto Editora
ISBN 972-0-06710-1
Editado em: 2002
1176 págs.
Não disponível

Este livro surge como um instrumento de trabalho e de estudo sob a vertente jurídica, constituindo uma colectânea de todas as leis que regem o Desporto em Portugal, desde a Lei de Bases do Sistema Desportivo à Legislação Fiscal no Desporto, passando pelas Sociedades Desportivas, a Dopagem, a Corrupção no Fenómeno Desportivo, entre outros documentos.

inclui:
Lei de Bases do Sistema Desportivo (LBSD)
Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD)
Sociedades Desportivas (SAD)
Contrato de Trabalho Desportivo (RJCTD e CCT)
Medicina Desportiva
Seguro Desportivo e Segurança Social
Violência Associada ao Desporto
Dopagem
Corrupção no Fenómeno Desportivo
Legislação Fiscal no Desporto

Índice Geral
1 · Lei de Bases do Sistema Desportivo (LBSD)
Lei n.° 1/90, de 13 de Janeiro 21
Alterações
Lei n.° 19/96, de 25 de Junho
2 · Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD)
FEDERAÇÕES DESPORTIVAS E CONCESSÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA
DESPORTIVA
Decreto-Lei n.° 144/93, de 26 de Abril 39
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto
de utilidade pública desportiva
Alterações
Decreto-Lei n.° 111/97, de 9 de Maio
Lei n.° 112/99, de 3 de Agosto
Decreto-Lei n.° 303/99, de 6 de Agosto
Portaria n.° 595/93, de 19 de Junho 59
Estabelece as regras de instrução do processo para a concessão da utilidade
pública desportiva às federações desportivas
PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PARA AS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS,
ASSOCIAÇÕES E AGRUPAMENTOS DE CLUBES(POCFAAC)
Decreto-Lei n.° 74/98, de 27 de Março 61
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Federações Desportivas,
Associações e Agrupamentos de Clubes
REGIME DISCIPLINAR DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS
Lei n.° 112/99, de 3 de Agosto 120
Aprova o regime disciplinar das federações desportivas
COMPETIÇÕES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS
Decreto-Lei n.° 303/99, de 6 de Agosto 123
Estabelece os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional
das competições desportivas
Reconhecimento do carácter profissional das competições desportivas de
futebol
Parecer do Conselho Superior de Desporto, emitido nos termos do artigo 4.°
do Decreto-Lei n.° 303/99, de 6 de Agosto 129
Reconhecimento do carácter profissional das competições desportivas de
basquetebol
Parecer do Conselho Superior de Desporto, emitido nos termos do artigo 4.°
do Decreto-Lei n.° 303/99, de 6 de Agosto 148
3 · Sociedades Desportivas (SAD)
REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS
Decreto-Lei n.° 67/97, de 3 de Abril 157
ÍNDICE
5
Alterações
Lei n.° 107/97, de 16 de Setembro
Decreto-Lei n.° 303/99, de 6 de Agosto
REGIME FISCAL ESPECÍFICO DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS
Lei n.° 103/97, de 13 de Setembro 170
Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas
4 · Dirigente Desportivo
Decreto-Lei n.° 267/95, de 18 de Outubro 177
Define o estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado
5 · Contrato de Trabalho Desportivo e Contrato de Formação
Lei n.° 28/98, de 26 de Junho 183
Estabelece o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo e do contrato
de formação desportiva
Contrato Colectivo de Trabalho dos Jogadores Profissionais de Futebol 197
Contrato Colectivo de Trabalho dos Jogadores Profissionais de Futebol
outorgado entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato
de Jogadores Profissionais de Futebol, publicado no Boletim de Trabalho
e Emprego, 1.a série, n.° 33, de 8 de Setembro de 1999
Contrato Colectivo de Trabalho dos Treinadores de Futebol 233
Contrato Colectivo de Trabalho dos Treinadores Profissionais de Futebol
outorgado entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação
Nacional de Treinadores de Futebol, publicado no Boletim de Trabalho e
Emprego, 1.a série, n.° 27, de 22 de Julho de 1997
6 · Regime de Alta Competição
APOIO À ALTA COMPETIÇÃO
Decreto-Lei n.° 125/95, de 31 de Maio 255
Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição
Alterações
Decreto-Lei n.° 123/96, de 10 de Agosto
Portaria n.° 947/95, de 1 de Agosto 268
Critérios técnicos para a qualificação como praticante desportivo de alta
competição
BOLSAS ACADÉMICAS
Portaria n.° 205/98, de 28 de Março 270
Estabelece normas relativas à concessão de bolsas académicas a praticantes
de alta competição
FORMAS ESPECÍFICAS DE APOIO
Portaria n.° 738/91, de 1 de Agosto 273
Estabelece formas específicas de apoio aos que desempenham funções
no âmbito do subsistema de alta competição
ÍNDICE
6
INGRESSO NA UNIVERSIDADE
Decreto-Lei n.° 393-A/99, de 2 de Outubro 275
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Portaria n.° 854-B/99, de 4 de Outubro 277
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino
Superior
PRÉMIOS
Portaria n.° 393/97, de 17 de Junho 281
Concede prémios aos cidadãos deficientes que se classifiquem num dos
três primeiros lugares de provas dos jogos paraolímpicos ou de campeonatos
do Mundo ou da Europa e da Taça do Mundo de Boccia
Portaria n.° 211/98, de 3 de Abril 283
Fixa o valor dos prémios a atribuir aos praticantes desportivos das disciplinas
das modalidades integradas no programa olímpico que se classificarem num
dos três primeiros lugares dos jogos olímpicos e dos campeonatos do Mundo
e da Europa, no escalão absoluto. Revoga a Portaria n.° 953/95, de 4 de Agosto
REQUISIÇÃO DE TÉCNICOS E DIRIGENTES
Portaria n.° 739/91, de 1 de Agosto 285
Regime de requisição de técnicos e dirigentes que se dedicam especificamente
ao subsistema de alta competição
SEGURO DESPORTIVO
Portaria n.° 392/98, de 11 de Julho 286
Regulamenta o seguro desportivo especial dos praticantes em regime de
alta competição
7 · Clubes de Praticantes
DECRETO-LEI N.° 272/97, DE 8 DE OUTUBRO 291
Cria os clubes de praticantes
8 · Associações Promotoras de Desporto(APD)
DECRETO-LEI N.° 279/97, DE 11 DE OUTUBRO 295
Cria as associações promotoras de desporto (APD)
9 · Regime de Formação de Técnicos e Agentes Desportivos
REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO DESPORTIVA
Decreto-Lei n.° 407/99, de 15 de Outubro 301
Estabelece o regime jurídico da formação desportiva no quadro da formação
profissional
10 · Medicina Desportiva
LEI N.° 119/99, DE 11 DE AGOSTO 315
Assistência médico-desportiva
DECRETO-LEI N.° 345/99, DE 27 DE AGOSTO 317
Estabelece o regime jurídico da medicina desportiva
ÍNDICE
7
11 · Seguro Desportivo e Segurança Social
SEGURO DESPORTIVO
Decreto-Lei n.° 146/93, de 26 de Abril 325
Regula o seguro desportivo
Portaria n.° 757/93, de 26 de Agosto 329
Regulamenta o seguro desportivo
SEGURANÇA SOCIAL
Decreto-Lei n.° 300/89, de 4 de Setembro (Futebol) 331
Regime de segurança social dos jogadores profissionais de futebol
Portaria n.° 456/97, de 11 de Julho (Basquetebol) 334
Alarga aos jogadores profissionais de basquetebol o regime de segurança
social estabelecido no Decreto-Lei n.° 300/89, de 4 de Setembro
12 · Violência Associada ao Desporto
VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO DESPORTO
Lei n.° 38/98, de 4 de Agosto 337
Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações
de violência associadas ao desporto
Lei n.° 8/97, de 12 de Abril 349
Criminalização de condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e
integridade física decorrentes do uso e porte de armas e substâncias ou
engenhos explosivos ou pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas,
políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas
CONVENÇÃO EUROPEIA S/ VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO DESPORTO
Resolução da Assembleia da República n.° 11/87, de 10 de Março 351
Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores
por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos
de Futebol, assinada em Estrasburgo em 4 de Setembro de 1985
13 · Dopagem
PREVENÇÃO E COMBATE À DOPAGEM
Decreto-Lei n.° 183/97, de 26 de Julho 361
Combate à dopagem no desporto
Alterações
Lei n.° 152/99, de 14 de Setembro
Resolução da Assembleia da República n.° 20

 

www.coimbraeditora.net
   
Powered by IBT Livraria Juridica. Todos os direitos reservados.