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A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL DA SUA CONSTITUCIONALIDADE

Autores: José A. Engrácia Antunes
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-1018-5
Editado em: Maio - 2001
172 págs.
€ 10,57 € 9,51

I - INTRODUÇÃO: O PROBLEMA

II - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL

- Noção, Sentido e Regime Jurídico
- Equivalentes Funcionais no Direito Comparado

III - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
- A Participação Social como "Propriedade Corporativa"
- A Transmissão e Extinção Compulsiva de Participações Sociais

IV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO
- O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997
- Socialidade e Propriedade Privada
- Socialidade e Igualdade de Tratamento

V - CONCLUSÕES

 

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