I - O PROBLEMA EM GERAL: Introdução à problemática da relação accionista-lucro de balanço - A relação accionista-lucro em alguns sistemas jurídicos - Perspectivação das possíveis posições subjectivas do accionista face aos lucros de balanço;

II - OS DIREITOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO DE BALANÇO NO DIREITO PORTUGUÊS: O direito ao dividendo consagrado no art. 294.º, n.º 1, do C.S.C.