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NOTA PRÉVIA
O estudo que agora se publica corresponde com leves alterações à dissertação de mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e discutida em 10 de Julho de 2001. Entendemos igualmente necessário proceder a algumas referências a actualizações legais.
Pelo respectivo trabalho orientador, não podemos, desde logo, deixar de referir a atenção que o Senhor Professor Doutor António Pinto Monteiro sempre nos dispensou, facto pelo qual lhe expressamos o nosso mais profundo e especial reconhecimento. Também ao Senhor Professor Doutor Júlio Gomes não podemos deixar de dirigir o nosso agradecimento pelas valiosas e pertinentes observações formuladas na sua qualidade de arguente, bem como ao Senhor Professor Doutor Diogo Leite de Campos, que presidiu ao júri que apreciou a presente dissertação.
Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. O Problema
2. Desenvolverá a Banca um Serviço Público?
3. Impugnação Pauliana e a Invocação da Nulidade com Base no Art. 280.º CC
I — A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS DANOS PURAMENTE PATRIMONIAIS
1. Considerações Gerais
2. Violação dos Direitos de Outrem
3. Casos em que a Ordem Jurídica Permite o Ressarcimento dos Danos Patrimoniais Puros em Sede Extracontratual
4. O Recurso à Terceira Via da Responsabilidade Civil: A Problemática dos Deveres de Protecção
5. O Problema da Eficácia Externa das Obrigações
II — A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANQUEIRO PERANTE OS CREDORES DO FINANCIADO PELA CONCESSÃO DE CRÉDITO
1. Os Prejuízos Sofridos pelos Credores da Empresa Financiada em Virtude da Concessão de Crédito como Danos Puramente Patrimoniais: Interesses a Considerar na Solução do Problema
2. A Responsabilidade Civil do Banqueiro pela Concessão de Crédito como Integrando a Questão da Eficácia Externa das Obrigações
3. Tentativas de Solucionar o Problema em Sede Extracontratual
4. Tentativas de Atribuir um Enquadramento Contratual à Responsabilidade Civil do Banqueiro pela Concessão Indevida de Crédito
5. As Questões do Dano e do Nexo de Causalidade
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