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A LEI DOS JUÍZES

Autores: François Rigaux
Local de Edição: Lisboa
Editor: Instituto Piaget
ISBN 972-771-280-0
Editado em: 2000
332 págs.
€ 20,09 € 18,08

A principal função do juíz, mesmo antes de decidir entre os interesses humanos ou entre os direitos individuais e o bem da colectividade, é resolver os conflitos de leis. Como é que, na prática, os juízes resolvem estas antinomias? Como é que, por exemplo, resolvem os conflitos entre o direito da União Europeia e o direito interno dos Estados membros? Qual é a sua liberdade de interpretação perante os textos das leis? Em que medida o regime nazi é emblemático do empenho, sempre possível, do aparelho judiciário?

Analisando os princípios do raciocínio jurídico e a evolução das jurisprudências ocidentais, François Rigaux desmonta as engrenagens do direito e oferece-nos ainda um estudo apaixonante do III Reich.

 

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