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A FIGURA DO ADVOGADO-GERAL NO CONTENCIOSO COMUNITÁRIO

Autores: Sérgio Saraiva Direito
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1498-7
Editado em: Junho - 2007
276 págs.
€ 21,20 € 19,08

1. Uma obra monográfica dedicada à figura do advogado-geral é inédita no contexto da doutrina portuguesa. Só esta razão já seria suficiente para sublinhar o interesse deste livro. Na doutrina estrangeira, verifica-se que o tema tem sido raramente tratado e, quanto tal acontece, a análise é muito centrada nas origens do instituto e nas afinidades com figuras inspiradoras dos direitos dos Estados-membros.

Sérgio Saraiva Direito quis — e conseguiu — contrariar a imerecida desatenção que o advogado-geral tem provocado na doutrina. (…)

2. Dividido em três capítulos, o livro ora publicado consagra um estudo aprofundado às origens da figura do advogado-geral e a sua qualificada intervenção no processo comunitário junto do Tribunal de Justiça e, eventualmente, do Tribunal de Primeira Instância. Fiel a um critério de rigor científico, colocado ao serviço de uma exacta caracterização da figura, o Autor recusa uma abordagem puramente descritiva e, com ambição, dedica o último capítulo à discussão sobre a natureza jurídica do advogado-geral, sobre a qual toma posição, e, aspecto de particular significado, ensaia uma primeira abordagem sobre a relevância das conclusões do advogado-geral na formação da doutrina jurisprudencial que fundamenta e determina a vontade de quem pode decidir — o Juiz comunitário.

Capítulo I – Origem, Fundamento e Caracterização do Advogado-Geral
Capítulo II – A participação do Advogado-Geral na Tramitação Processual Comunitária
Capítulo III – A Natureza jurídica do Advogado-Geral e a Relevância das suas conclusões

 

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