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O INSTITUTO DOS «ASSENTOS» E A FUNÇÃO JURÍDICA DOS SUPREMOS TRIBUNAIS REIMPRESSÃO

Autores: António Castanheira Neves
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2206-7
Editado em: Março - 2014
680 págs.
0,94Kg
€ 38,16 € 34,34

A republicação porventura surpreendente deste livro exige, já por isso, uma explicação. É que, se ele parece ter sido surpreendente já quando surgiu, decerto que ainda mais o será hoje. Após trinta anos da sua primeira edição, era de supor que o livro estivesse totalmente desactualizado e sem oportunidade — e todavia parece que não o está. Há mortos que ressuscitam! Não tanto para o nosso pensamento jurídico que pouco se ocupa destas coisas, tomado como geralmente está, e continua agravadamente a estar, por uma exegese e um comentarismo dogmáticos problematicamente pouco exigentes —, mas sobretudo para o pensamento jurídico brasileiro — de onde nos têm vindo insistentes solicitações, e de novo muito recentemente, à sua republicação —, preocupado que continua a estar em discutir o sentido e a admissão das "Súmulas Vinculantes", não obstante a sua afinal instituição, a arrostar com todos os ventos críticos.

A. CASTANHEIRA NEVES

1. A Originalidade e os problemas dos “assentos”
2. A teologia jurídico-normativa dos “assentos”
3. Sentido e valor dogmático-jurídico dos “assentos”
4. A função jurídica dos Supremos Tribunais

 

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