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A METAMORFOSE DO FUTURO TRIBUNAL DE COMARCA

Autores: Miguel Mesquita
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-5730-9
Editado em: Julho - 2014
74 págs.
0,127Kg
€ 11,90

O presente livro tem por objecto a novíssima organização judiciária resultante da Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, e do Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março.

Se nada em contrário ocorrer, estes diplomas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Setembro, conduzindo não apenas à estranha metamorfose dos tribunais de comarca, mas também à indesejável extinção de um elevado número destes órgãos.

A badalada reforma judiciária interfere, portanto, com a «espinha dorsal» da nossa organização judiciária, ou seja, com a comarca.

 

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