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CURSO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

Autores: António Alberto Vieira Cura
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2301-9
Editado em: Novembro - 2014
308 págs.
Edição: 2.ª
0,42Kg
€ 27,56 € 24,80

Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento e da competência dos tribunais judiciais consagrada na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, cuja vigência se iniciou no dia 1 de Setembro de 2014. Mas também a respeitante às outras categorias de tribunais estaduais, incluindo os julgados de paz. Dedica-se ainda um capítulo aos tribunais arbitrais, apesar de estes não integrarem o «sistema judiciário» em sentido orgânico.


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