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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 106 Abril-Junho 2006

Autores: Carla Machado; Rui Abrunhosa Gonçalves; Pablo Galain Palermo; João Zenha Martins; Pedro Marchão Marques; Ricardo Matos; Viriato Reis; Luís Eloy Azevedo; Sónia Caridade
ISSN 0870-6107
Editado em: Setembro - 2006
243 págs.
€ 12,62 € 11,36

ESTUDOS & REFLEXÕES
-Psicologia forense: desenvolvimentos, cientificidade e limitações - Carla Machado
-Abuso sexual de menores: intervenção nas vitimas e nos agressores - Rui Abrunhosa Gonçalves, Carla Machado
-Formas de consenso que permiten la suspensión de proceso penal en Alemania y Portugal. Algunos lineamientos que podrian ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo - Pablo Galain Palermo
-O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento - João Zenha Martins
-A legitimidade processual no contencioso pré-contratual - Pedro Marchão Marques
PRÁTICA JUDICIÁRIA
-Mandado de detenção europeu - Ricardo Matos
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
-Ilicitude da vídeo vigilância no local de trabalho
-Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 8 de Fevereiro de 2006
- Comentário de Viriato Reis
JUSTIÇA & HISTÓRIA
-Justiça colonial portuguesa (conclusão) - Luís Eloy Azevedo
-Sem atenuantes - Acórdão do Supremo Tribunal Militar, de 6 de Novembro de 1975
-A acusação dos Padres do Macúti - Promotor de Justiça junto do 1° Tribunal Militar Territorial de Moçambique (1972)
DOCUMENTAÇÃO
-Avaliação e intervenção em contextos de Justiça: o exemplo da Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça da Universidade do Minho - Sónia Caridade, Carla Machado, Rui Abrunhosa Gonçalves
VARIA
-O Massacre de Carandiru

 

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