ESTUDOS & REFLEXÕES
- O Ministério Público no contencioso administrativo Memória e "Razão de Ser"
Maria Isabel F. Costa
- Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar: significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistrados
Catarina Ribeiro/Celina Manita
- Métodos de investigação da criminalidade económico-financeira
Jorge Marques
- A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados no crime de condução sem habilitação legal e nos crimes por negligência
Celso Leal
- Efeitos da ilicitude do despedimento no contrato a termo, indemnização por danos não patrimoniais e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de Fevereiro de 2007
Albino Mendes Baptista
PRÁTICA JUDICIÁRIA
- Acesso à documentação bancária do contribuinte pela administração fiscal. Indícios da prática do crime de evasão fiscal. Carlos João Lobato Ferreira
CRITICA DE JURISPRUDÊNCIA- Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético. Constitucionalidade.
- Acórdãos n°155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional
Comentário de Luís Bonina
- A medida de Habeas Corpus: direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade?
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007
Comentário de Pedro Branquinho Ferreira Dias
JUSTIÇA & HISTÓRIA
- Processo de Camarate
VARIA
- Praxe: uma perspectiva jurídica
Pedro do Carmo