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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 113 Janeiro/Março 2008

Autores: AA.VV.
Local de Edição: Lisboa
Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
ISSN 0870-6107
Editado em: Maio - 2008
232 págs.
€ 15,14 € 13,63

ABERTURA
-Homenagem a António Henrique - Rodrigues Maximiano
ESTUDOS & REFLEXÕES
-Aspectos constitucionais da política da concorrência em Portugal - Carlos Lopes do Rego
-Política de concorrência focada na competitividade e na confiança dos cidadãos - Eduardo R. Lopes Rodrigues
- A reforma dos recursos e o processo do trabalho - Albino Mendes Baptista
-Crime de contrafacção de marca e crime de fraude sobre mercadorias: unidade ou pluralidade de infracções? - João Ferreira
-A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Euclides Dâmaso Simões
-Aspectos fundamentais do Título Executivo Europeu – Ana Caniço
PRÁTICA JUDICIÁRIA
-Processo penal. Segredo de justiça
Decisão do Ministério Público e validação pelo juiz de instrução – João Simas Santos
-Liberdade de reunião e de manifestação. Crime de desobediência – Ana Rita Pecorelli
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
-Jogador de futebol. Jogo de homenagem. Incumprimento da obrigação contratual. Sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa (3° Juízo – 1.ª Secção), de 28 de Janeiro de 2008
-“Show me the money?” Comentário de João Leal Amado
JUSTIÇA & HISTÓRIA
-Trajes judiciários portugueses. A Beca – António Manuel Nunes
VÁRIA
-A Parvónia (1868/1894)
-Marcos Pinto (Manuel Bento de Sousa)

 

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