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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO - VOL. LXXXI UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Autores: A. Castanheira Neves, Vital Moreira, Maria João Antunes, António A. Vieira Cura, João Carlos Loureiro, R. C. van Caenegem, Pierre-Henri Prelot, Luís Roberto Barroso, Lenio Luiz Streck, Ingo Wolfgang Sarlet, J. P. Remédio Marques, Alexandre Dias Pereira, Mafalda Miranda Barbosa, António Cortes, Isabel Celeste M. Fonseca, Ravi Afonso Pereira, Jorge Sinde Monteiro, André Dias Pereira, Agostinho Ramalho Marques Neto, J. Alberto Sanz Díaz-Palacios, Paulo Bezerra, Eduardo C. B. Bittar, Ivan Guérios Curi, Ewa Bagiriska, Sandra Passinhas, Sónia Fidalgo, David Magalhães
Local de Edição: Coimbra
Editor: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISSN 0303-9773
Editado em: Janeiro - 2007
1088 págs.
1,203Kg
€ 45,43 € 40,89

Doutrina

-A. Castanheira Neves — For um Outro Pensamento Jurídico. Comentário a "Uma Tópica Jurídica — Clareira para a Emergência do Direito", de António Carlos Nedel
-Vital Moreira — As Regiões de Turismo e a Administração Regional do Estado
-Maria João Antunes — Crimes contra Menores: Incriminações Para Além da Liberdade e da Autodeterminação Sexual
-António A. Vieira Cura — O Vencimento das Obrigações Puras no Direito Romano Clássico
-João Carlos Loureiro — Pessoa e Doença Mental
-R.C. van Caenegem -— Considerações Históricas sobre a Unificação do Direito Europeu
-Pierre-Henri Prelot — The French Ideal of Laicite and International Human
Rights Law
-Luís Roberto Barroso — Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil
-Lenio Luiz Streck — Concretização de Direitos e Interpretação da Constituição
-Ingo Wolfgang Sarlet — Constituição, Proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre Proibição de Excesso e de Insuficiência
-J. P. Remédio Marques — Indignidade sucessória: a (Ir)Relevância da Coação para a Realização de Testamento e a Ocultação Dolosa de Testamento Revogado pelo De Cuius como Causas de Indignidade
-Alexandre Dias Pereira — Direito de Autor, Liberdade Electrónica e Compensação Equitativa
-Mafalda Miranda Barbosa — Reflexões em Torno da Responsabilidade Civil: Teleologia e Teleonomologia em Debate
-António Cortes — O Princípio da Dignidade Humana em Kant
-Isabel Celeste M. Fonseca — Verdade e Verosimilhança: o (Provável) Erro de
Calamandrei
-Ravi Afonso Pereira — O Direito Comunitário Posto ao Serviço do Direito Administrativo: uma Leitura da Jurisprudência do STA sobre Reposição de Ajudas Comunitárias


Escritos

-Jorge Sinde Monteiro; André Dias Pereira — Surety Protection in Portugal
-Agostinho Ramalho Marques Neto — Identidade e Cidadania
-J. Alberto Sanz Díaz-Palacios — La «Imposition Forfaitaire Annuelle» («IFA») o «Gravamen Anual a Tanto Alzado», en Francia, tras la Reforma de 2005
-Paulo Bezerra — O Acesso aos Direitos e ajustica: um Direito Fundamental
-Eduardo C. B. Bittar — A Discussão do Conceito de Direito: uma Reavaliação a Partir do Pensamento Habermasiano
-Ivan Guérios Curi — Virada de Copérnico: Reflexões em Torno do Pensamento de A. Castanheira Neves
-Ewa Bagiriska — State Liability in a Comparative Perspective
-Sandra Passinhas — Portuguese Property Law
Estudos no Curso de Mestrado
-Sónia Fidalgo — Direito Penal Europeu: entre uma Europa Securitária e uma
Europa Solidária
-David Magalhães — As Restrições ao Direito de Propriedade Decorrentes do Vinculismo Arrendatício

 

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