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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO - VOL. LXIX UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Autores: José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Ribeiro de Faria, António Pinto Monteiro, Fernando José Bronze, José de Faria Costa, Erik Jayme, António Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto, Léon Raucent, Henri Jacquot, Luis Roldão de Freitas Gomes, António Pinto Monteiro, José de Faria Costa, José Casalta Nabais, Maria Fernanda dos Santos Maçãs, Nuno Gonçalo da Ascensão Silva, Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Aníbal Almeida, A. Santos Justo, Rui Manuel Moura Ramos, Aníbal Almeida, Francisco Lucas Pires
Local de Edição: Coimbra
Editor: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISSN 0303-9773
Editado em: Março - 1995
808 págs.
1,25Kg
€ 24,90 € 22,41

Doutrina

José Joaquim Gomes Canotilho, Actos Autorizativos Jurídico Públicos e Responsabilidade por Danos Ambientais

Jorge Ribeiro de Faria, Algumas Notas sobre o Finalismo no Direito Civil

António Pinto Monteiro, Les Clauses Limitatives et Exonératoires de Responsabilité et la Protection du Consommateur

Fernando José Bronze, Breves Considerações sobre o Estado Actual da Questão Metodonomológica

José de Faria Costa, O Valor do Silêncio do Legislador Penal e o Problema das Transplantações

Erik Jayme, Luís Cabral de Moncada (1888 1974) e as suas Relações com a Alemanha

António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, La Protection de l'Acheteur de Choses Défectueuses en Droit Portugais

Léon Raucent, Fonction et Statut des Notaires Belges. État Actuel et Perspective

Henri Jacquot, La Hiérarchie des Normes d'Urbanisme en Droit Français

Luis Roldão de Freitas Gomes, Noção de Pessoa no Direito Brasileiro. Direitos da Personalidade

António Pinto Monteiro, Harmonisierung des Portugiesischen Verbraucherschutzrechts

José de Faria Costa, As Definições Legais de Dolo e de Negligência enquanto Problema de Aplicação e Interpretação das Normas Definitórias em Direito Penal

José Casalta Nabais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Fiscal

Maria Fernanda dos Santos Maçãs, A Relevância Constitucional do Procedimento Cautelar da SuspensãoJudicial da Eficácia dos Actos Administrativos


Estudos nos Cursos de Mestrado

Paulo Mota Pinto, O Direito à Reserva sobre a Intimidade da Vida Privada

Paulo Mota Pinto, Aparência de Poderes de Representação e Tutela de Terceiros

Nuno Gonçalo da Ascensão Silva, O Estabelecimento da Filiação no Direito Internacional Privado Português


Vária

I - Apreciação de provas académicas

José Joaquim Gomes Canotilho, "Discurso Moral" ou "Discurso Constitucional", "Reserva de Lei" ou "Reserva de Governo"?

Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Parecer sobre a Dissertação de Pedro Frolich Pereira

II - Homenagem

Aníbal Almeida, Na "Ultima Lição" do DoutorJoão Ruiz de Almeida Garrett

A. Santos Justo, Doutor Sebastião Cruz

III - Vida da Escola

1. Imposicão de Insígnias

1.1. Rui Manuel Moura Ramos - Petição de Grau

Aníbal Almeida - Elogio dos Doutorandos

Francisco Lucas Pires - Elogio dos Apresentantes

2. Doutoramentos e Mestrados

3. Jubilação

4. Conferências

IV - Recensões

 

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