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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO - VOL. LXXIV UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Autores: A. Castanheira Neves, Rui Manuel Moura Ramos, Fernando José Bronze, José de Faria Costa, J. M. Coutinho de Abreu, Hans-Georg Koppensteiner, Luiz Edson Fachin, Victor de Sá Machado, José Gonçalves da Costa, António A. Vieira Cura, Paulo Mota Pinto, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Vital Moreira, Maria Benedita Urbano, Catarina Sampaio Ventura, Paula Veiga, Catarina Sarmento e Castro, Fernando Alves Correia, Joaquim de Sousa Ribeiro, A. Santos Justo, Rui de Figueiredo Marcos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISSN 0303-9773
Editado em: Outubro - 1999
836 págs.
1,275Kg
€ 35,74 € 32,17

Doutrina

A. Castanheira Neves - Entre o «Legislador», a «Sociedade» e o «Juiz» ou entre «Sistema», «Função» e «Problemas» - Os Modelos Actualmente Alternativos da Realização Jurisdicional do Direito

Rui Manuel Moura Ramos - L'Ordre Public International en Droit Portugais

Fernando José Bronze - O Corpus Iuris Lusitani no Hemisfério do Sistema Jurídico Romano-Germânico (Considerações Introdutórias)

José de Faria Costa - Ler Beccaria Hoje

J. M. Coutinho de Abreu - Providências de Recuperaçãp de Empresas e Falência (Apontamentos de Direito Português)

Hans-Georg Koppensteiner - Aspectos da Marca Comunitária

Luiz Edson Fachin - A Reforma do Direito Brasileiro: Novas Notas Sobre um Velho Debate no Direito Civil

Victor de Sá Machado - As Fundações, a Opinião Pública e a Sociedade Civil

José Gonçalves da Costa - O Sistema Judiciário Português

António A. Vieira Cura - O Costume como Fonte de Direito em Portugal

Paulo Mota Pinto - Publicidade Domiciliária Não Desejada ("Junk Mail", "Junk Calls" e "Junk Faxes")

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro - Aborto: Algumas Questões Jurídico-Constitucionais (A propósito de uma Reforma Legislativa)


Trabalhos Legislativos

I - Revisão Constitucional

Nota Prévia

Vital Moreira - A IV Revisão Constitucional e Igualdade de Homens e Mulheres no Exercício de Direitos Cívicos e Políticos (Notas Sobre o Artigo 109º da CRP)

Maria Benedita Urbano - O Impacto da Quarta Revisão Constitucional na Parte III do Texto da Constituição: a Organização do Poder Político

Catarina Sampaio Ventura - Os Direito Fundamentais à Luz da Quarta Revisão Constitucional

Paula Veiga - A IV Revisão Constitucional e as Estruturas Territoriais Infraestaduais

II - Reforma da Lei Eleitoral

Nota Prévia

Vital Moreira - Parecer da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sobre a Reforma Eleitoral para a Assembleia da República

Maria Benedita Urbano - O Sistema Eleitoral da República Federal da Alemanha

Catarina Sarmento e Castro - Sistema de Representação Proporcional Personalizado: o Caso Neozelandês

Catarina Sampaio Ventura - A Relação Eleitor-Eleito na História dos Projectos de Reforma Eleitoral (de 1976 até ao Presente)

II - Reforma Regional

Nota Prévia

Vital Moreira - Organização, Atribuições, Poderes e Competências das Regiões Administrativas

> Escritos

 

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