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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO - VOL. LXXVI UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Autores: Rui Manuel Moura Ramos, Fernando José Bronze, José de Faria Costa, Emilio Dolcini, Wladimir Brito, Luiz Edson Fachin, Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Maria Elisabete Ramos, Alexandre Dias Pereira, Ana Luísa Riquito, David Duarte, André Gonçalo Dias Pereira, António José Avelãs Nunes, António Henriques da Silva, António Mascarenhas Monteiro, José Joaquim Gomes Canotilho
Local de Edição: Coimbra
Editor: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISSN 0303-9773
Editado em: Outubro - 2001
720 págs.
1,1Kg
€ 36,25 € 32,63

Doutrina

Rui Manuel Moura Ramos - The Adaptation of the Portuguese Constitutional Order of Community Law

Fernando José Bronze - Argumentação Jurídica: o Domínio do Risco ou o Risco Dominado? (Tópicos para um Diálogo Pedagógico)

José de Faria Costa - Imunidades Parlamentares e Direito Penal (ou o Jogo e as Regras para um outro Olhar)

Emilio Dolcini - SuiRapporti tra Sospensione Condizionale della Pena, Pena Pecuniaria e Pene Accessorie. A Proposito di una Riforna in Gestazione nell' Ordinamento Italiano

Wladimir Brito - Tribunal Penal Internacional: uma Garantia Jurisdicional para a Protecção dos Direitos da Pessoa Humana

Luiz Edson Fachin - Sobre o Projeto do Código Civil Brasileiro: Crítica à Racionalidade Patrimonialista e Conceitualista

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto - A Protecção da Vida Privada e a Constituição


Escritos

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto - Os Direitos de Personalidade no Código Civil de Macau

Maria Elisabete Ramos - Da Responsabilidade Civil dos Membros da Administração para com os Credores Sociais

Alexandre Dias Pereira - The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information Society

Ana Luísa Riquito - The Public/Private Dichotomy in International Refugee Law


Estudos no Curso de Mestrado

David Duarte -A Norma de Universalidade de Direitos e Deveres Fundamentais: Esboço de uma Anotação

André Gonçalo Dias Pereira - O Consentimento para Intervenções Médicas Prestado em Formulários: uma Proposta para o seu Controlo Jurídico

André Gonçalo Dias Pereira - Tutela Possessória das Servidões

Ana Luísa Riquito - Do Pirata ao General. Velho e Novos Hoestes Humani Generis (Do princípio da Jurisdição Universal, em Direito Internacional Penal)


Vária

I - In Memoriam

1. Doutor Orlando de Carvalho
2. António José Avelãs Nunes - Professor Doutor Orlando de Carvalho
3. Assembleia da República - Voto nº 61/VIII

II - Páginas Escolhidas

António Henriques da Silva - Relações da Justiça com a Utilidade

III - Vida da Escola

1. Imposição de Insígnias: Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa em 8 de Junho
1.1. António Mascarenhas Monteiro - Discurso de Petição de Grau
1.2. José Joaquim Gomes Canotilho - Elogio dos Doutorandos
1.3. António José Avelãs Nunes - Elogio dos Apresentantes
2. Fundação Francisco Salgado Zenha
2.1. Alocução do Doutor António José Avelãs Nunes na Cerimónia de Entrega do Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha
2.2. Alocução do Doutor Eduardo Paz Ferreira na Cerimónia de Entrega do Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha subordinado ao Tema "Salgado Zenha: uma vida exemplar"
3. Doutoramento e Mestrados
4. Órgãos da Escola
5. Conferências
6. Doutoramentos e Mestrados
7. Conferências

IV - Recensões

Recensões

V - Permutas

1. Monografias
2. Publicações Periódicas.

 

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