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FISCALIDADE N.º 22 ABRIL-JUNHO 2005

Autores: Manuel Faustino, Nuno Cunha Rodrigues, Marciano Seabra de Godoi, João Taborda da Gama Alexandra Martins, Vieira de Almeida & Associados, André Salgado de Matos
Co-Autores: Direção de J. L. Saldanha Sanches
Local de Edição: Lisboa
Editor: Instituto Superior de Gestão
ISSN 0874-7326
Editado em: Novembro - 2005
192 págs.
0,25Kg
€ 25,23 € 16,40

Manuel Faustino
A Directiva da fiscalidade da poupança no âmbito da UE — alguns aspectos

Marciano Seabra de Godói
Imputação de lucros de sociedades não residentes no Direito Fiscal Brasileiro

Nuno Cunha Rodrigues
A propósito da proposta de 14.ª Directiva das Sociedades Comerciais: a transferência internacional da sede

Alexandra Martins
Os aspectos formais do direito à dedução do IVA: a dedução do imposto em operações simuladas

J. L Saldanha Sanches/André Salgado de Matos
A competência da câmara municipal para a designação do responsável pelo serviço de execuções fiscais

Vieira de Almeida & Associados
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14 de Abril de 2005 — Recurso n.° 00107/03

Contratos de Know-How / Contratos de Engineering — Comentário ao AcTCA-S n.° 213/99, de 29 de Março

 

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