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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS ANO 46 N.º 2 - 4

Autores: Bernardo Lobo Xavier; Pedro Romano Martinez; Joana Vasconcelos; Maria Irene Gomes; Joana Almeida; António Sampaio Caramelo; Artur Magalhães Mateus; Miguel Ribeiro dos Santos
Local de Edição: Lisboa
Editor: Editorial Verbo
ISSN 0870-3965
Editado em: Maio - 2006
328 págs.
Não disponível

Abril - Dezembro - 2005

Ano XLVI (XIX da 2.ª Série) N.º 2,3 e 4

DOUTRINA
Bernardo Lobo Xavier - As fontes específicas de Direito do trabalho e a superação do princípio da filiação
Bernardo Lobo Xavier - Novos contratos, novas realidades e Direito laboral
Pedro Romano Martinez - Garantia dos créditos laborais. A responsabilidade solidária instituída pelo Código do Trabalho, nos artigos 378." e 379."
Joana Vasconcelos - Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores
Maria Irene Gomes - Considerações sobre o estatuto normativo laboral do dirigente - O Código do Trabalho Português e a experiência espanhola
Joana Almeida - Assiduidade e acréscimo do período de férias

JURISPRUDÊNCIA
António Sampaio Caramelo - Questões de arbitragem comercial. - II. Anotação ao Acórdão do STJ, de 22 de Abril de 2004
Artur Magalhães Mateus - A Reabertura do Procedimento Disciplinar e o Artigo 436.°-2 do Código do Trabalho. Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 14/12/2004
Miguel Ribeiro dos Santos - Contrato de trabalho a termo certo (caducidade vs. despedimento ilícito). Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 6 de Junho de 2005

 

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