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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS ANO 47 N.º 3 - 4

Autores: José António Mesquita; Yone Frediani; Estêvão Mallet; Luís de Menezes Leitão; João Zenha Martins
Local de Edição: Lisboa
Editor: Editorial Verbo
ISSN 0870-3965
Editado em: Março - 2007
192 págs.
Não disponível

Julho - Dezembro 2006

Ano XLVII (XX da 2." Série) N.'" 3 e 4

DOUTRINA
José António Mesquita - Princípios gerais do direito processual do trabalho
Yone Frcdiani - Princípios do direito processual do trabalho no direito brasileiro
Estêvão Mallet - Cláusula de não concorrência em contrato individual de trabalho
Luís de Menezes Leitão - As repercussões da insolvência no contrato de trabalho
João Zenha Martins - Os pactos de não concorrência no Código do Trabalho

VARIA
XVI Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Encontro Ibero-Americano de Magistrados do Trabalho
Conclusões do XVI Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e da Segurança Social
Discursos em representação da Comissão Institucional e Científica do XVI Congresso, pelo Prof. Bernardo Xavier, Presidente da Academia Ibero-Americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social
Discurso do Prof. Bernardo Xavier, no Encontro Ibero-Americano de Magistrados

 

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