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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 20

Autores: Alexandra Aragão; Carla Amado Gomes; Fernanda Paula Oliveira; Dulce Lopes; Marta Rebelo; Sofia de Sequeira Galvão; Luís Pereira Coutinho; António Lorena de Sèves; Diogo Freitas do Amaral; Cláudio Monteiro; Jorge Bacelar Gouveia; José de Sousa Cunhal SendimPaulo Guilherme Lemos; Manuel Freire Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9782087293360
Editado em: 2004
317 págs.
Não disponível

JULHO A DEZEMBRO DE 2003

10 Anos - Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 1994/2004

Estatuto Editorial

I Doutrina
ALEXANDRA ARAGÃO, Instrumentos científicos e instrumentos jurídicos: perspectivas de convergência rumo à sustentabilidade no Direito Comunitário do Ambiente
CARLA AMADO GOMES, A ecologização da Justiça Administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do n.° l do artigo 4° do ETAF
FERNANDA PAULA OLIVEIRA/DULCE LOPES, O papel dos privados no planeamento: que formas de intervenção?
MARTA REBELO, A dimensão ambiental das regras comunitárias de contratação pública: «os critérios de adjudicação relativos à protecção do ambiente» na jurisprudência do TJCE
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO, Imediata exequibilidade do regime jurídico aplicável a modalidades simplificadas de plano de pormenor
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO/LUIS PEREIRA COUTINHO, Transformação fundiária operada por planos de pormenor

II Jurisprudência
• Acórdão do STA - Pleno da 1.ª Secção, de 01/10/ /2003 (Proc. n.º 041150) (Acto lesivo. Director Regional do Ambiente. Homologação)
Anotação por ISABEL ABALADA MATOS
• Acórdão do STA - Pleno da l .ª Secção, de 16/10/ /2003 (Proc. n.° 046498) (Expropriação por utilidade pública. Direito de reversão.)
Anotação por ISABEL ABALADA MATOS

III Pareceres
ANTÓNIO LORENA DE SÉVES, A admissibilidade de propostas de Planos de Pormenor apresentadas por particulares
DIOGO FREITAS DO AMARAL/CLÁUDIO MONTEIRO, Transferência dos direitos de urbanização e de edificação da Aldeia do Meco
JORGE BACELAR GOUVEIA, Novos rumos para a acção de despejo
JOSÉ DE SOUSA CUNHAL SENDIM, Aplicabilidade do regime jurídico de avaliação de impacto ambiental - O caso do "Túnel do Marquês"

IV Vária
PAULO GUILHERME LEMOS, A Convenção do Conselho da Europa sobre a protecção do ambiente através da Lei Penal - um novo instrumento jurídico na política de ambiente
PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.° 6/B/03 (De-creto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio. Directiva n.º 85/337/ /CEE. Regime jurídico de avaliação dos impactes ambientais)
PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.º12/A/03 (Fixação de taxas relativas à emissão de alvarás de licenças de construção e de licenças de utilização)

V Crónica da Legislação
Por Manuel Freire Barros

 

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