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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 14

Autores: Humberto Rosa; José Vieira Fonseca; Pedro Portugal Gaspar; Carla Amado Gomes; Paulo Gomes; João Pacheco de Amorim; Manuel Frerre Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9781487293369
Editado em: 2000
458 págs.
Não disponível

I DOUTRINA
HUMBERTO ROSA, Conservação da biodiversidade: significado, valorização e implicações éticas
JOSÉ VIEIRA FONSECA, Principais linhas inovadoras do Código das Expropriações de 1999 (cont.)
PEDRO PORTUGAL GASPAR, A avaliação de impacto ambiental

II JURISPRUDÊNCIA
• CARLA AMADO GOMES, Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual? (anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 30/2000, in DR, II, n.° 57, de 8-3-2000)
• PAULO GOMES, Intimação para emissão de alvará de loteamento. Deferimento tácito e revogação (anotação ao Acórdão do STA - l.a Secção, de 9/11/2000 - P. n° 46694)..
• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27-06-2000, - Agravo n.° 413/2000 (Fapas - Fundo para a protecção dos animais selvagens Vs. Estado Português) - Providência cautelar. Protecção dos animais. Nidificação
• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12-10-2000, - Agravo n.° 1985/00 (António José Moreira dos Santos e outros Vs. RUC - Revestimentos Universais e do Continente, Lda) - Providência cautelar. Encerramento de instalações fabris. Danos ambientais
• Acórdão do STA - l.a Secção de 08-11-2000 (Natividad Jimenez del Rey Vs. Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo) - Inutilidade superveniente da lide. Efeitos da anulação do licenciamento camarário no recurso do acto de embargo determinado por membro do Governo
• Acórdão do STA - 1.ª Secção de 09-11-2000 (Vereador da Câmara Municipal de Matosinhos Vs. Gérmen Moagem de Cereais, SÁ) - Direitos fundamentais. PDM. Nulidade

III PARECERES
• JOÃO PACHECO DE AMORIM, Das relações entre a condicionante da RAN e os diversos instrumentos de planeamento urbanístico e ordenamento do território (Parecer jurídico)

IV VÁRIA
• PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.° 10/B/00 (Urbanismo. Ciência e técnica legislativa. Reserva da jurisdição. Reserva parlamentar da competência legislativa. Princípio da igualdade. Princípio da justiça)
• PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.° 11/A/00 (Urbanismo. Local de culto. Conceito legal de obras particulares. Reserva Agrícola Nacional. Imóveis classificados. Medidas de polícia. Demolição. Responsabilidade civil extracontratual do Município
• PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.º 9/A/00 (Domínio Público Marítimo. Delimitação. Compra e venda. Domínio Privado Municipal. Boa Fé (Princípio da). Dever de lealdade. Dever de informação

V. CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por MANUEL FREIRE BARROS




 

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