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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 17

Autores: Amparo Sereno; José de Sousa Cunhal Sendim; Sofia de Sequeira Galvão; Gisele Grandbois; Rui Medeiros; Isabel Abalada Matos; Isabel Moreira; Pedro Lomba; António Lorena de Sèves; Bárbara Cruz; Manuel Freire Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9781787293366
Editado em: 2003
438 págs.
Não disponível

SUMÁRIO
ESTATUTO EDITORIAL
I DOUTRINA

AMPARO SERENO, A protecção do solo e do subsolo - o diploma das pedreiras
CARLA AMADO GOMES, Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
JOSÉ DE SOUSA CUNHAL SENDIM, O Direito virtual. Notas sobre o "déficit" de execução do direito do ambiente português
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO, Sobre o objecto e o sentido do Direito do Urbanismo

II JURISPRUDÊNCIA

• Acórdão do STA - l .ª Secção, de 07/03/02
(Recurso n.° 42940) - Expropriação por utilidade pública. Expropriação urgente. Fundamentação. Direito de propriedade privada. Princípio da proporcionalidade. Cauções. Expropriação por razões de protecção ambiental
• Acórdão do STA - Pleno da l .ª Secção, de 18/04/02
(Recurso n.° 46058) — Acto recorrível. Garantia do recurso contencioso. Parecer nos termos do DL n.° 185/90, de 6/6. Avaliação do impacto ambiental
• Acórdão do STA - l .ª Secção, de 24/04/02
(Recurso n.° 41 891) - Plano Director Municipal (PDM). Ratificação do PDM de Almada. Dever de audiência. Nulidade. Regulamento. Hierarquia das fontes. Ordenamento do território. Princípio da boa-fé. Arsenal do Alfeite
• Acórdão do STA - l .ª Secção, de 25/06/02
(Recurso n.° 46499) - Impacto ambiental. Auto-estradas. Parecer não vinculativo. Recorribilidade contenciosa

III VÁRIA

GISELE GRANDBOIS, L'intégration des enjeux environnementaux et de développement durable dans les travaux de vérification du Bureau du vérificateur général du Canada
RUI MEDEIROS / JOSÉ CUNHAL SENDIM / ISABEL ABALADA MATOS / ISABEL MOREIRA / PEDRO LOMBA / ANTÓNIO LORENA DE SÈVES / BÁRBARA CRUZ, Anteprojecto de Regime jurídico de protecção da água

IV CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

Por MANUEL FREIRE BARROS

ÍNDICE ANALÍTICO

 

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