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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 01

Autores: Diogo Freitas do Amaral; Fernando Alves Correia; Ingo Von Múnch; José Joaquim Gomes Canotilho; José Tavares; António Lorena de Sèves; Philip Kunig; Mário Esteves de Oliveira; Marcelo Rebelo de Sousa; Carlos Bernardes Coelho; Manuel Freire de Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9780872933613
Editado em: 1994
252 págs.
Não disponível

EDITORIAL

I DOUTRINA
DIOGO FREITAS DO AMARAL, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: Objecto, Autonomia e Distinções
FERNANDO ALVES CORREIA, O Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território
INGO VON MÚNCH, A Protecção do Meio Ambiente na Constituição
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivo
JOSÉ TAVARES/ANTÓNIO LORENA DE SÈVES, Organização Administrativa e Ambiente. A Organização Administrativa Portuguesa Actual no Domínio do Ambiente
PHILIP KUNIG, Do Direito do Lixo para o Direito da Correcta Gestão dos Ciclos de Materiais? Comentários acerca da legislação alemã sobre os resíduos e a sua evolução

II JURISPRUDÊNCIA
MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Anotação ao Acórdão do STA, Pleno da lª Secção, de 29 de Abril de 1993
(Princípio da Igualdade. Indústria Poluente. Suspensão de Laboração)

III PARECERES
MARCELO REBELO DE SOUSA, Constitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n.° 351/93, de 7 de Outubro (Regime de Caducidade dos Actos de Licenciamento de Obras, Loteamentos e Empreendimentos Turísticos)

IV VÁRIA
CARLOS BERNARDES COELHO, O Direito de Caçar e o Direito de Propriedade. Alguns Tópicos Sobre a Sua Evolução em Portugal

V RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA
o DIAZ GOMEZ, MARIANO, El Silencio Administrativo en Ia Ley 30/1993, de 26 de Noviembre y sus Incidências en los Actos de Gestion y Control Urbanísticos, Dykinson, 1994 - por José Fonseca
o EGA FERNANDEZ, JOAN, Accion negatoria, immi-siones y defensa de Ia propriedad, Madrid, 1994
- por José de Sousa Cunhal Sendim
o AUTORES VÁRIOS, Direito do Ambiente, INA - Instituto Nacional de Administração, 1994 (coordenação de Diogo Freitas do Amaral e Marta Tavares de Almeida) - por José Tavares
o LOBATO GOMEZ, J. MIGUEL, Responsabilidad dei promotor immobiliario por vícios en Ia construccion, Editorial Tecnos, Madrid, 1994 - por Nuno Baptista Gonçalves
o INSERGUET-BRISSET, VÉRONIQUE, Propriété publique et Environnement, Tome I, Paris, LGDJ, 1994
- por Pedro Silva Pereira

VI NOTICIÁRIO
1. Biblioteca do "IDUAL - Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Lda." - Selecção de aquisições recentes
2. Revista das Revistas.
3. Parlamento do Canadá discute a criação de Comissário para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4. Agência Europeia do Ambiente (AEA)
5. "AD URBEM - Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção"
6. Seminários e cursos de formação

VII CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por MANUEL FREIRE DE BARROS

 

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