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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 02

Autores: Carlos Baptista Lobo; Luís Filipe Colaço Antunes; Margarida Maria de Olazabal Cabral; Paulo Jorge Canelas de Castro; Nuno Baptista Gonçalves; Paulo Antunes; Manuel Freire de Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9780872933620
Editado em: 1994
334 págs.
Não disponível

NOTA DE ABERTURA

ESTATUTO
EDITORIAL

I DOUTRINA
CARLOS BAPTISTA LOBO, Imposto ambiental - Análise jurídico-financeira
Luís FILIPE COLAÇO ANTUNES, O "acto " de avaliação de impacto ambiental entre discricionariedade e vinculação: velhas fronteiras e novos caminhos procedimentais da discricionariedade administrativa
MARGARIDA MARIA DE OLAZABAL CABRAL, Poder de expropriação e discricionariedade
PAULO JORGE CANELAS DE CASTRO, Mutações e constâncias do Direito Internacional do Ambiente

II VÁRIA
NUNO BAPTISTA GONÇALVES, A responsabilidade jurídico-civil e jurídico-penal na poluição do ambiente
PAULO ANTUNES, Pareceres da Procuradoria-Geral da República no âmbito do Direito do Urbanismo

III RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA
o URBANI, PAOLO/CIVITARESE M., STEFANO, Diritto Urbanístico - Organizzazione e rapporti, G. Giappichelli Editore, Torino, 1994 - por ANTÓNIO LORENA DE SÈVES
o BONELLO, YVES H./FÉDIDA, JEAN M., Lê contentieux de l'environnement, Paris, 1994 - por JOSÉ DE SOUSA CUNHAL SENDIM
o MACCHIA, PATRIZIA, Normativa a tutela deli'ambiente e disciplina dei sistema produtivo nell 'ordi-namento giuridico elvetico, Casa Editora Jovene, Napoli, 1994 - por JOSÉ TAVARES

IV NOTICIÁRIO
1. Biblioteca do "IDUAL - Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Lda." - Selecção de aquisições recentes
2. Revista das Revistas...
3. Argentina dispõe de projecto de Código do Ambiente
4. "AD URBEM - Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção"
5. Cursos, seminários e outras acções nos domínios do urbanismo e do ambiente

V CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por MANUEL FREIRE DE BARROS . ÍNDICE ANALÍTICO

 

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