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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 10

Autores: António Lorena de Sèves; Luís Filipe Colaço Antunes; Luís Martín Rebollo; Maria João Palma; Geraldo Almeida; Fausto de Quadros; Manuel Freire Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9788729336105
Editado em: 1998
396 págs.
Não disponível

ESTATUTO EDITORIAL

I DOUTRINA
ANTÓNIO LORENA DE SÈVES, A invenção de um território europeu? Das possibilidades de uma política pública europeia de ordenamento do território
Luís FILIPE COLAÇO ANTUNES, O Direito do Ambiente
como Direito da Complexidade
Luís MARTÍN REBOLLO, Situación actual dei Derecho Urbanístico espanol: De Ia Ley dei suelo de 1956 a Ia Ley de 13 de Abril de 1998
MARIA JOÃO PALMA, How recycling can help fighting against social exclusion: the Kringloopcentrum in Antwerp

II PARECERES
GERALDO ALMEIDA, Plano Director Municipal e planos urbanísticos detalhados da Ilha da Boavista

III JURISPRUDÊNCIA
o Acórdão do STA - 1." Secção, de 13-01-1998 (Sociedade de Construções José Coutinho, SÁ Vs. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e Outro - Ordenamento do território. Embargo e demolição para defesa da faixa costeira).....
o Acórdão do STA - l.a Secção, de 19-03-1998 (Sulférias, Lda. Vs. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território - Loteamento. PROTAL).......................................................
o Acórdão do STA - l .a Secção, de 19-05-1998 (Manuel Rodrigues e mulher Vs. Presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul - Licenciamento de obras. Construção clandestina)...............................................
o Acórdão do STA - l .a Secção, de 28-05-1998 (Igreja Universal do Reino de Deus Vs. Presidente da Câmara Municipal de Sintra - Liberdade de religião e de culto. Licença de utilização)..................................................
o Acórdão do STA - 1." Secção, de 28-10-1998 (Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Vs. Maria Alaíde Dias da Costa - Licença de utilização. Despejo. Reserva da função jurisdicional)....................
o Acórdão do STA - 1." Secção, de 10-12-1998 (Joaquim Fernando Moreira Ferreira Vs. Câmara Municipal de Paredes - Licenciamento de obras).........
IV RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA
o FAUSTO DE QUADROS, A nova dimensão do Direito Administrativo. O Direito Administrativo português na perspectiva comunitária, Livraria Almedina, Coimbra, 1998 - por JOSÉ TAVARES............
o Luís FILIPE COLAÇO ANTUNES, O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental. Para uma tutela preventiva do ambiente, Livraria Almedina, Coimbra, 1998 - por JOSÉ TAVARES

V CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por MANUEL FREIRE BARROS

ÍNDICE ANALÍTICO

 

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