Página Inicial
| avançada |
Coimbra EditoraLivrarias AssociadasComo Comprar  

Registe-se

Email   Password
Homepage - Publicações Periódicas

Secções Temáticas
   
REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 05 - 06

Autores: André Folque Ferreira; Carlos Baptista Lobo; Paulo Canelas de Castro; Vasco Pereira da Silva; Luís Filipe Colaço Antunes; Provedor de Justiça; Manuel Freire de Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9780872933651
Editado em: 1996
472 págs.
Não disponível

Junho - Dezembro de 1996

NOTA DE ABERTURA

ESTATUTO EDITORIAL

I DOUTRINA
ANDRÉ FOLQUE FERREIRA, A ordem municipal de demolição de obras ilegais. Estudo para a compreensão das relações entre o poder de demolição e o poder de licenciar construções
CARLOS BAPTISTA LOBO, Subvenções ambientais Análise jurídico-financeira (Continuação do número anterior)
PAULO CANELAS DE CASTRO, O regime jurídico das utilizações dos cursos de água internacionais no projecto da Comissão de Direito Internacional
VASCO PEREIRA DA SILVA, Os denominados embargos administrativos em matéria de ambiente

II JURISPRUDÊNCIA
o Acórdão do STA - 1." Secção, de 17-09-96 (Caso Câmara Municipal de Alcoentre vs GEOTA - Grupo de Estudos do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente - Suspensão da eficácia. Loteamento. Acto de licenciamento. Associação de defesa do ambiente
Acórdão do STA - l.a Secção, de 23-04-96 (Caso António Duarte vs Câmara Municipal de Arouca - Plano de pormenor. Plano geral de urbanização. Loteamento. Acto de aprovação. Demarcação. Ónus de alegação de factos. Princípios da justiça, da igualdade, da imparcialidade c da confiança)

Acórdão do STA - l .a Secção, de 29-06-95 (Caso Sociedade de Investimentos Almargos, SÁ vs Secretário de Estado de Administração Local e Ordenamento do Território) - Incompatibilidade parcial de loteamento. Acto de licenciamento nulo

Acórdão do STA - l ." Secção, de 09-03-95 (Caso Maria da Glória da Silva vs Câmara Municipal de Gondomar) - Licenciamento de construção. Direitos dos proprietários vizinhos. Direito de propriedade. Regulamento Geral das Edificações Urbanas. Discricionariedade técnica

Acórdão do STA - 1." Secção, de 09-02-95 (Caso Casa das Buganvilias-Sociedade de Construção Civil, Lda e outra vs Associação de Proprietários da Quinta das Salinas e outros ) - Loteamento urbano. Sua alteração. Necessidade de audiência da Comissão de Coordenação Regional

Acórdão do STA - 1." Secção, de 17-01-95 (Caso Manuel Osvaldo Cabrita vs Presidente da Comissão de Convenções da Região do Algarve) - Suspensão da eficácia. Acto de conteúdo negativo. Licença de loteamento. Declaração de incompatibilidade com PROT. Caducidade

Acórdão do STA - 1." Secção, de 12-01-95 (Caso António Cerqueira vs Ministério Público) - Perda de mandato. Carácter sancionatório da perda de mandato. Licença de obras sem processo obrigatório de loteamento

III VÁRIA
LUÍS FILIPE COLAÇO ANTUNES, A fragmentação do Direito Administrativo: do Mito da Caverna à Utopia da Vivenda
PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n." 82-A/96 (Direito à habitação. Animais de companhia [protecção dos]. Saúde Pública. Cláusula contratual abusiva. Princípio da proporcionalidade)
PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.° 72-A/96 (Minorias étnicas. Urbanismo. Responsabilidade civil extracontratual. Demolição por ilegalidade. Legalização de obras. Implantação das edificações urbanas. Afastamento de fachadas. Erro de direito. Erro manifesto de apreciação. Acto consequente. Princípio da boa-fé. Princípio da igualdade. Dever de indemnizar
Anteprojecto de proposta de Lei de Bases do Ordenamento do Território

IV CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
Por MANUEL FREIRE DE BARROS

ÍNDICE ANALÍTICO.

 

www.coimbraeditora.net
   
Powered by IBT Livraria Juridica. Todos os direitos reservados.