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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 04

Autores: Carlos Baptista Lobo; Fernandes Alves Correia; Rainer Lagoni; José de Sousa Cunhal Sendim; Mário Esteves de Oliveira; Rui Chancerelle Manchete; Luís Filipe Colaço Antunes; Manuel Freire de Barros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISSN 9780872933644
Editado em: 1995
498 págs.
Não disponível

I DOUTRINA

CARLOS BAPTISTA LOBO, Subvenções ambientais — Análise jurídico-financeira (Partes I e II).
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, Juridicização da ecologia ou ecologização do Direito.

II PARECERES

ALEXANDRA ARAGÃO e JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO DIAS, A localização da nova ponte sobre o Tejo.
EDUARDO VALA CHAGAS, Aplicação do Regulamento Geral sobre o Ruído.
FAUSTO DE QUADROS, Direito das Expropriações, Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente: algumas questões fundamentais.

III JURISPRUDÊNCIA

• Acórdão do STA - l.a Secção, de 23-05-95 (Caso António Pinho v.s. Câmara Municipal de Lisboa — Execução de sentença. Reconstituição da situação actual hipotética. Causa legítima de inexecução. Grave lesão do interesse público. PDM. Normas provisórias do PDM. Zona non aedificandi. Licença de construção. Deferimento tácito. Nulidade.
• Acórdão do STA - l.a Secção, de 09-11-95 (Caso Breugma, Lda. vs. Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e do Turismo) — Plano regional de ordenamento do território (prot). D.L. n.° 351/93, de 7,10 (confirmação de compatibilidade). Despacho de incompatibilidade. Natureza. Acto recorrível.
• Acórdão do STA - l.a Secção, de 09-05-95 (Caso Daniel Cohen/Câmara Municipal de Tavira vs. Ministério Público) — Licença de construção. Reserva agrícola. Parecer. Direcção regional de agricultura. Reconstrução. Ampliação da matéria de facto.
• Acórdão do STA - l.a Secção, de 17-10-95 (Caso Maria lida Martins versus Conselho de Ministros) — Planos Municipais. Plano Director Municipal. Regulamento Administrativo. Ratificação. Conselho de Ministros.
• Acórdão do STA - l .a Secção, de 28-11-95 (Caso Candil, Lda, vs. António Joaquim Pereira e outros) — Alteração de alvará por modificação do projecto de urbanização e de loteamento. Intervenção do DGT nos empreendimentos turísticos e hoteleiros
• Acórdão do STA - l.ª Secção, de 01-06-95 (Caso Georges Delubac vs. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território) — Plano Regional de Ordenamento do Território (confirmação de compatibilidade).
• Acórdão do STA - 1.ª Secção, de 26-07-95 (Caso Sociedade de Construção José Coutinho, SA. vs. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território) —Suspensão de eficácia. Grave lesão do interesse público. Plano de pormenor. Zona de protecção. Projecto de construção. Suspensão de obra. Presunção de legalidade do acto administrativo.

IV VÁRIA

ANDRÉ FOLQUE, Procedimento administrativo e defesa do ambiente .
JOSÉ TAVARES, Direito do ambiente, Administração Pública e garantias de legalidade e dos particulares. LUIS
VASCONCELOS ABREU, O Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da Cidade de Lisboa MANUEL DAVID
MASSENO, Da afectação de terrenos agrícolas no Direito português: a Reserva Agrícola Nacional . Projecto de Lei-Quadro do Ordenamento do Território

V RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA

• ANTÓNIO CORDEIRO, A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas, Almedina, Coimbra, 1995 — por ANTÓNIO LORENA DE SÈVES.
• ALEXANDER KISS/DINAH SHELTON, Traité de Droit Européen de l'Environnement, Editions Frison — Roche, Paris, 1995 — por MANUEL DE ANDRADE NEVES

VI NOTICIÁRIO

Por ANTÓNIO LORENA DE SÈVES E JOSÉ TAVARES .

VII CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

Por MANUEL FREIRE DE BARROS .

 

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