- Introdução
- Antecedentes Históricos
- Investigação Médica
- Ensaios Clínicos
- Normas Éticas e Regras Jurídicas Supranacionais
- Apêndice (Juramento de Hipócrates - Decreto-Lei n.º 97/94, de 9 de Abril: Ensaios Clínicos
- Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de Maio: Comissões de ética para a saúde
- Regulamento n.º 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho. de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos
- Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
- Projecto de protocolo adicional à Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina sobre Ensaios Clínicos