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A COLHEITA DE ÓRGÃOS E TECIDOS NOS CADÁVERES RESPONSABILIDADE CRIMINAL NAS INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS (O ART. 150.º DO CÓDIGO PENAL)

Autores: António Carvalho Martins
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-0058-9
Editado em: Junho - 1986
112 págs.
€ 2,91 € 2,61

NOTA PRÉVIA


Com este estudo, modestíssimo na sua concepção, visa-se, tão-só, em referência diagramática, elencar certos tópoi obsidiantes, necessariamente presentes no tratamento de tal problemática. Sustentam-se, para tanto, sobre o que se julga serem as mais relevantes abordagens, sobretudo a nível nacional, doutrinalmente concedidas ao tema, numa formulação condensada, onde se pretende fazer resumir o essencial constitutivo do núcleo noemático do assunto.

Acresce que, em 1 de Janeiro de 1983, entrou em vigor em Portugal um novo Código Penal, que substituiu o velho Código de 1852 (revisto em 1886). Se, até então, a especulação doutrinal em torno do direito penal médico se fazia, praticamente, só por apelo aos princípios gerais da lei penal, pois que a par da falta de jurisprudência, o velho Código quase não continha normas especificamente relativas ao exercício da medicina, agora a situação legal mudou radicalmente.

De facto, o novo Código Penal regula expressamente problemas como os do relevo penal das intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (com e sem conhecimento do paciente), do aborto e da inseminação artificial, da omissão de auxílio e da recusa de auxílio médico, da violação do segredo profissional e funcional, dos atestados falsos e da alteração de análise e receituário, enfim, da interdição da profissão em virtude de crime cometido com grave violação de deveres profissionais.

Criou-se, assim, um complexo normativo novo, dentro do qual o intérprete, seguramente, experimenta dificuldades naturais em se movimentar, tanto mais quanto um complexo se revela profissionalmente inovador perante a doutrina e jurisprudência anteriores.

Neste contexto, possam também as considerações que se alinham, referidas a uma temática que atinge particular destaque na opinião pública, ligada aos recentes êxitos da medicina portuguesa, neste âmbito, evitar um «trial by newspaper», sempre indesejável quando impreciso, ao rigor do «trial by court» e, de uma maneira geral, à cobertura plena, em quaisquer circunstâncias consideradoras, de tais situações pelo jurídico.

Coimbra, Junho de 1986.

ANTÓNIO CARVALHO MARTINS


INDICE


PARTE I


1. Introdução
2. Retrospectiva Histórica
3. Direito Comparado
4. Condição Jurídica do Cadáver
5. Aproximação do Problema dos Direitos Relativos à Personalidade
6. Princípios a Observar na Colheita de Material Cadavérico


PARTE II

1. Extracção de Órgãos ou Tecidos de Pessoas Falecidas, para Efeito de Transplantação
2. Enquandramento Jurídico-Penal da Intervenção Médica
3. Violação das «Leges Artis» - Extracomercialidade do Cadáver: Consequências
4. Destino a dar ao Cadáver
5. A Comparação com a Eutanásia
6. Conclusão

 

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