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CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO (INCLUI ANOTAÇÃO AO SIREVE)

Autores: Equipa de Reestruturações e Insolvências PLMJ
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
Serie/Nº: PLMJ - 5
ISBN 978-972-32-2100-8
Editado em: Dezembro - 2012
588 págs.
€ 48,76 € 29,16

Trata-se de uma obra iminentemente dirigida aos práticos do Direito Falimentar mas que não esquece aqueles que se dedicam ao estudo teórico da matéria.

Sempre que a economia se encontra em crescimento, há uma tendência para valorizar a liquidação da Empresa que se encontra em situação económica difícil e, ao invés, quando a economia se encontra em curva descendente o ciclo legal tende para a reestruturação. Trata-se, sem dúvida, de um instrumento relevante de política económica, se o objectivo perseguido for o de recuperar a empresa financeiramente deficiente mas economicamente válida e não o de manter actividades que não fazem sentido e prejudicam uma economia salutar. Parece claro que neste momento o sentido é o de procurar instrumentos que levem à recuperação da Empresa.

Assim e na senda de uma tendência já iniciada em outras jurisdições, foi aditado ao quadro da insolvência o regime do PER e, mais recentemente, o do SIREVE.

-DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO
-PROPOSTA DE LEI N.º 39/XII
-EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
-LEI N.º 16/2012, DE 20 DE ABRIL
-CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
1. ADMINISTRADORES DA INSOLVÊNCIA
2. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DEVEDORES
3. LIQUIDAÇÃO NOS SISTEMAS DE PAGAMENTOS E DE LIQUIDAÇÃO E VALORES MOBILIÁRIOS
4. MODELOS QUE DEVEM SER JUNTOS AO PLANO DE PAGAMENTOS
5. PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA EUROPEUS


Já depois do lançamento do CIRE Anotado por PLMJ, em Dezembro de 2012, foram publicados novos diplomas que exigem uma actualização à obra e que poderá imprimir ou visualizar na imagem seguinte:



Clique na imagem seguinte para visualizar ou imprimir o índice completo e alguns artigos anotados da Obra


 

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