Apresentação e Agradecimentos
Abreviaturas
I — Introdução
II — O fenómeno do branqueamento de capitais
1. Generalidades
2. Os interesses ameaçados pelo branqueamento de capitais
III — A Directiva 91/308/CEE, a sua transposição para o orde namento jurídico português e a nova Directiva 2001/97/CE
1. Os deveres de prevenção impostos pela Directiva
1.1. O dever de identificação
1.2. Os deveres de exame, comunicação e informação
1.3. A exclusão da responsabilidade pela quebra devida do sigilo
1.4. Os deveres de sigilo, abstenção e formação
2. O sistema financeiro face às operações à distância
3. A proibição do branqueamento de capitais
4. Os destinatários finais da Directiva
4.1. O sistema financeiro
4.2. O sistema não financeiro
Documentos Oficiais
Bibliografia